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Ouvidoria


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05/01/2017

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A Ouvidoria Geral do Município é um canal de comunicação da prefeitura com a população e tem como objetivo melhorar a qualidade e a eficiência do serviço público. Tem como missão registrar reclamações sobre atos ilegais praticados por servidores públicos da cidade, empregados da administração indireta, agentes políticos, ou por pessoas físicas ou jurídicas, que exerçam funções mantidas com recursos públicos. Todas as denúncias recebidas serão apuradas para que os procedimentos legais sejam tomados.

Pode reclamar qualquer pessoa, brasileira ou estrangeira, física ou jurídica, que resida ou exerça atividades no município de Embu das Artes, incluindo o menor de idade, que se considere lesado por ato da administração pública municipal.

A Ouvidoria Geral do Município de Embu, criada pela Lei Complementar 95/07, observou toda a legislação vigente em nosso país, a começar pela Constituição Federal, em especial em seu artigo 37, 6 e art. 74. Além disso, o Estado de São Paulo regulamentou a ouvidoria através da Lei 10.294/99.

Telefone: 0800-7704114

E-mail: ouvidoria@embudasartes.sp.gov.br

Pessoalmente ou por carta: Rua Andronico dos Prazeres Gonçalves, 114, Centro, Embu das Artes, CEP 06804-200

Caso sua demanda seja da área da Saúde Clique aqui.


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